ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO: A ESCOLA MILITAR PAULISTA! Artigo do Cap PM VASCONCELOS resgata a história e as tradições da Escola de Comandantes da PMESP!

A gênese da Polícia Militar corresponde ao período regencial do Brasil, com a criação do Corpo Municipal Permanente em 1831. O embrião da instituição surgiu em um período conturbado da História Nacional, devido a menor idade do Imperador D. Pedro II e a grande instabilidade política, aliado ao fato do Exército Nacional não possuir capilaridade em todo o território nacional para garantir a união do país e conter o surgimento de revoltas locais.  

Com o passar dos anos, os Permanentes, como eram conhecidos os integrantes do Corpo Municipal Permanente, foram evoluindo, até que, em 1905, o Governo de São Paulo, na figura do Governador Jorge Tibiriça, contratou uma Missão Militar Francesa para doutrinar e profissionalizar a então Força Pública, forma como a Instituição passou a ser chamada e cuja denominação perdurou até o ano de 1970. A vinda da Missão Francesa equiparou a organização militar brasileira aos moldes de instituições europeias. Em 1906, os oficiais franceses que chegaram logo foram incumbidos de comandar a Força Publica e iniciar a reestruturação da instituição por meio da educação da tropa. É neste cenário que, em 1910, o Coronel Paul Balagny, comandante da Missão Militar Francesa, cria o Curso Especial Militar - aos moldes da Escola Especial Militar de Saint-Cyr, responsável pela formação dos Oficiais do Exército francês.   As atividades iniciadas pelo Coronel foram continuadas pelo General Nerel, comandante da segunda Missão Militar Francesa, que, com o fim da Primeira Guerra Mundial, fixou-se em São Paulo entre os anos 1919 a 1924.

 

Foto: Coronel Paul Balagny.

Fonte: Museu da PMESP.

No dia 27 de dezembro de 1910 foi publicada a Lei 1.244, que, conforme descrito no artigo 5º, criou o Curso Especial de Instrução Militar, destinado a educar os futuros comandantes. Tal fato tornou São Paulo o primeiro Estado da Federação a formar seus próprios oficiais e deu a futura Academia de Polícia Militar do Barro Branco o título de uma das instituições mais antigas do mundo na formação de Oficiais de Polícia.

Nos primeiros anos o Curso funcionava na Companhia Escola e em 1912 foi elevada a condição de Corpo Escola, sendo que ambas funcionaram no Quartel da Luz, hoje 1ºBatalhão de Polícia de Choque ROTA. A partir de 1921 a Escola de Oficiais passa a funcionar em um aquartelamento próprio na Avenida Tiradentes, no centro da capital paulista. 

Com os integrantes do Corpo Discente sendo conhecidos pela graduação de Alunos-Oficiais, em 1917 é criada a graduação de Aspirante-Oficial através da Lei 1.558, artigo 3º, de 20 de Outubro daquele ano, pois agora, futuro Oficial de Academia passaria por um estágio probatório antes de sua promoção ao primeiro posto.

Em 1925 o Curso de Formação de Oficiais obteve uma grande mudança, uma vez que passou a realizar concurso destinado ao público civil. Isso se deu, porque de 1910 até aquele corrente ano o concurso para a Escola de Oficiais era destinado ao efetivo da Força Pública. Isso ocorria porque a educação na sociedade era limitada e precária, aliado ao fato de que a tropa já vinha sendo alfabetizada e educada pelos militares franceses desde 1906. 

Mas o que motivou a abertura do concurso para o público civil foi o aumento do efetivo da corporação, incluindo o de Oficiais, bem como o fato das Unidades estarem mobilizadas na perseguição a Coluna Miguel Costa-Prestes, evento que perdurou de 1924 a 1927, e que contou com a presença dos Alunos-Oficias dentro dos Batalhões.

Após o retorno da Força Pública às terras paulistas é realizada, em 1928, uma reforma em sua estrutura organizacional, agora, o Corpo Escola é dividido em Batalhão Escola e Curso de Instrução Militar, sendo este destinado a formação de Oficiais. Tal divisão teve como objetivo atender o crescimento dos quadros da corporação. 

Com a vitória dos Tenentes na Revolução de 1930, a Força Pública Paulista mais uma vez passa por uma reforma estrutural no ano de 1931. Quando o Batalhão Escola e o Curso de Instrução Militar são unificados em uma nova Unidade, o Centro de Instrução Militar. 

Durante a Guerra Paulista de 1932 o Centro de Instrução Militar terá um papel fundamental na formação dos combatentes voluntários, bem como no envio dos Alunos-Oficiais comissionados como Tenentes e Capitães, para comandarem tropas no front. 

 

Foto: Combatentes da Força Pública na cidade de Amparo

Fonte: Museu da PMESP 

Findada as hostilidades em 1932, no ano seguinte, o Curso é mais uma vez modificado, agora o currículo é unificado deixando de existir Alunos-Oficiais de Infantaria e de Cavalaria, criando o Curso de Oficiais Combatentes e o Curso de Oficiais Administrativos e consequentemente a reativação do Centro de Instrução Militar.

 Em 1935, ano seguinte após a promulgação de uma nova Constituição, assume o comando da Força Pública o Coronel do Exército Brasileiro Milton Freitas Almeida, ex-chefe do Estado Maior da 2ª Região Militar, em São Paulo, e ex-revolucionário de 1932, momento em que lutou ao lado da Corporação Bandeirante. O Cel Freitas Almeida foi determinante para a restruturação do Centro de Instrução Militar, foi ele o responsável pelo Espadim Bandeirante e pelos Uniformes em estilo Napoleônico, o “Azulão”, destinado aos Alunos Oficiais com o objetivo de enaltecer as tradições francesas da Academia.

O Espadim foi elaborado no ano de 1935, seguindo a tradição militar da Europa Medieval, tendo sua primeira entrega a todo o corpo discente em uma solenidade no dia 15 de dezembro de 1936, aniversário da Corporação, e utilizado solenemente por toda a Escola de Oficiais em 25 de janeiro de 1937. Foi sacramentada a entrega deste símbolo aos Alunos-Oficiais do 1º ano, no dia 24 de maio de 1937, dia em que se comemora a  Batalha do Tuiutí. 

 

Foto: Entrega do Espadim em 1937.

Fonte: Museu da PMESP.

Com a modernização e crescimento do Brasil, aliado ao fato da 2ª Grande Guerra estar se aproximando e envolvendo nosso país no maior conflito bélico da história da humanidade, foi iniciada a construção de um novo quartel para abrigar a Academia, com instalações modernas e próprias para abrigar a nova proposta de ensino militar. Com isso no dia 5 de junho de 1944 é inaugurada o novo Centro de Instrução Militar na área da invernada do Barro Branco na zona norte da capital paulista, longe da agitação do centro urbano. 

Vale ressaltar que nesse período o Exército necessitava de um novo aquartelamento para abrigar a Força Expedicionária Brasileira, assim, com o temor de perder a nova unidade para a FEB, ainda em 1943, o Corpo de Alunos, juntamente com seus Oficiais, realizou uma marcha desde o antigo Quartel na região da Luz até as novas instalações no Barro Branco, que ainda estava em faze final das obras.

 

Foto: Atuais instalações na década de 1940.

Fonte: http://ciencias-policiais.blogspot.com/2017/

Após o término da guerra e queda do presidente Getúlio Vargas, temos o fim do Estado Novo e início de uma nova democracia com a promulgação da Constituição de 1946. É neste momento , em 1947, que assume o Comando da Academia o Tenente-coronel Heliodoro Tenório da Rocha Marques, veterano de 32, que foi um grande reformador do ensino acadêmico, bem como o mentor de que o Espadim fosse uma homenagem ao patrono da Força Pública de São Paulo, assim, em 1948 o símbolo do Aluno-Oficial passa a se chamar Espadim Tobias de Aguiar.

Para finalizar as reformas na área de ensino e projetar a Academia dentro da nova realidade nacional, em 1950 ela passa a se chamar Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) e o Curso de Oficiais Combatentes (COC) passa a se chamar Curso de Formações de Oficiais (CFO).

 

Foto: Alunos-Oficiais durante a década de 1950.

Fonte: Museu APMBB.

 

Foto: Instrução de Rádio-patrulhamento durante a década de 1950.

Fonte: Museu APMBB.

No auge da Guerra Fria, em que o mundo estava dividido entre países capitalistas e comunistas, tem no Brasil o início do Regime Militar em 31 de março 1964, com isso vemos a Força Pública ser utilizada no combate a guerrilha rural e urbana, bem como a atividade subversiva, devido a essa situação matérias alusivas a esse tipo de atividade são incluídas na formação do Oficial.

No ano de 1969 temos a restruturação e padronização da Segurança Pública em todo o país, nesse contexto que, em 1970, a Força Pública do Estado de São Paulo passa a se chamar Polícia Militar do Estado de São Paulo, agora focada somente na doutrina policial, deixando a missão bélica para trás e se preparando para o futuro de uma instituição militar de polícia. 

Atendendo a essa nova configuração e doutrina é que o CFA passa a se chamar Academia de Polícia Militar (APM). No ano de 1978 o comandante da APM, o Coronel Irahy Vieira Catalano, acrescenta a alcunha Barro Branco, regatando o nome daquela antiga área da Força Pública, quando, então, a velha Escola Militar de São Paulo passa a se chamar Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Pioneira no Brasil e uma das mais antigas do mundo na formação de Oficiais de Polícia Militar, criada pela Missão Militar Francesa em 1910, até a atualidade a Academia do Barro Branco vem ao longo dos anos evoluindo e se aprimorando para melhor formar os Oficiais de sua instituição, inclusive formando para outros Estados de Federação. 

Seja qual for a evolução ou momento histórico, a Academia jamais abdicará a missão de formar verdadeiros comandantes policiais militares, com a profunda e indispensável missão de transformar pessoas comuns em líderes que conduzirão homens e mulheres, que além de deterem o poder de polícia e exercem o monopólio do uso da força, arriscam suas vidas diariamente em defesa da sociedade no combate ao crime e a manutenção da ordem pública. 

 

Foto: Corpo de Alunos-Oficiais no pátio interno da APMBB.

Fote: APMBB

Como dito no Canto X de Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, “A disciplina militar prestante não se aprende, senhor, na fantasia, sonhando, imaginando ou estudando. Senão vendo, tratando e pelejando”, é nesse sentido que ao longo desses 110 anos a lendária Academia de Polícia Militar do Barro Branco busca não somente a transmissão de conhecimento aos futuros Oficias, mas sim, internalizar uma filosofia de vida. Ensinando ao seu Corpo de Alunos-Oficiais que servir a sociedade é algo muito mais amplo, que não se resume ao cumprimento de uma atividade laboral em um determinado espaço de tempo, mas uma vida pautada na disciplina e na honra, com um nível de exigência muito acima da média de qualquer cidadão comum.